Segurança, imutabilidade, (não possibilidade de fraude), confiabilidade dos documentos e dados das empresas registradas na Junta Comercial do Estado do Ceará são as principais características da tecnologia Blockchain implementada na Autarquia. O lançamento dessa implantação foi realizado na manhã de hoje (22/05), no auditório da Jucec, ocasião em que o especialista em tecnologia, Mário Lima, e a cofundadora da Star Labs e especialista em blockchain, Nathalia Nicoletti, ministraram palestras sobre o tema.  

A presidente da Jucec, Carolina Monteiro, destacou, durante o evento, a importância do investimento em tecnologia e da melhoria com a implantação da tecnologia. “O blockchain não permite a mutabilidade dos documentos registrados, o que permite a segurança jurídica a todo o banco de dados das empresas registradas no Ceará. Os entes integrados à Rede, receberão esses documentos absolutamente seguros e sem a possibilidade de fraudes”.

Monteiro também destacou que “todos os órgãos que integram à RedeSimples cumpriram o papel que a Lei impôs, que é a necessidade de reduzir a burocracia, de forma a simplificar e dar segurança jurídica. A RedeSimples possibilitou que os entes que fizeram adesão possam ter seu papel de agente econômico”.  

O secretário da Fazenda, João Marcos Maia, esteve presente no evento e evidenciou a necessidade de combater a ineficiência na administração pública brasileira. “Temos a certeza de que não há outro caminho a não ser o combate a ineficiência no setor público. O Estado do Ceará está se rebelando contra isso, com ações como o essa que estamos lançando hoje na Jucec, e nós, fazendo nosso papel na Sefaz, pois há 12 anos o Ceará vem mostrando para o Brasil como se administra as contas públicas para poder investir”.

Nicoletti apresentou a modernização das transações com blockchain, explicando que “a tecnologia Blockchain é um ambiente onde existe banco de dados descentralizado, distribuído entre participantes que queriam fazer parte. Ou seja, todos recebem as informações em tempo real, mas nenhum deles tem poder administrador, que possa alterar informações dentro do banco”.

A cofundadora da Star Labs também destacou os principais benefícios da tecnologia. “O blockchain permite a criptografia das informações, transações infraudáveis e diminui o risco de que as informações possam ser alteradas ou possam vazar. A Jucec é pioneira, entre as juntas comerciais, na implantação do blockchain. Inclusive outros órgãos já utilizaram a tecnologia, como a Anac, Tesouro Nacional e Ministério do Planejamento já fizeram provas de conceito para uso da tecnologia com o intuito de otimizar os serviços”.   

A implantação do blockchain na Jucec é o “primeiro case de aplicação prática, no Brasil, em órgão público”, segundo Mário Lima. De acordo com ele, “após a aprovação do documento na Junta Comercial, este é registrado na blockchain, o que garante que a documentação não sofrerá mutação ao longo do processo. Ou seja, é improvável que alguém consiga reproduzir o que foi registrado, alterando as informações ali contidas”.

Fonte: JUCEC em 23.05.18